Por Agenda Oculta 101 News às 18:09
BRASÍLIA — O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em votação simbólica, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que agora segue para sanção presidencial.
A aprovação ocorreu após parlamentares promoverem cortes em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e bolsas do programa Pé-de-Meia, para ampliar em R$ 11,5 bilhões o volume de emendas parlamentares no Orçamento do próximo ano, que será eleitoral.
O texto passou pelo plenário minutos depois de receber aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Apenas o partido Novo se posicionou contra a proposta.
As alterações foram incluídas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e geraram desconforto dentro do próprio governo. Diante do cenário, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, foi à Câmara para dialogar com parlamentares e tentar reduzir os impactos das mudanças.
O corte em despesas obrigatórias chama atenção porque, nos últimos anos, o Executivo já vinha prevendo valores considerados insuficientes para cobrir totalmente essas obrigações — o que costuma levar a ajustes e bloqueios posteriores. A redução promovida agora vai na contramão dessa realidade fiscal.
Após uma pausa para negociações, a sessão da CMO foi retomada sem resistência formal do governo. Ainda assim, não houve clareza sobre todas as alterações feitas, com exceção da recomposição de verbas de custeio do Ministério da Defesa, cujo valor não foi detalhado no relatório.
Além disso, planilhas complementares indicam remanejamento de recursos entre programas atendidos por emendas parlamentares, reforçando a expansão do poder do Congresso sobre a execução do Orçamento.
Outro ajuste foi feito diretamente no plenário, também com redistribuição de recursos. Até a publicação desta reportagem, porém, o documento final ainda não havia sido disponibilizado no site oficial do Congresso.
Caso o Orçamento seja sancionado com valores menores para a Previdência, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá promover novos ajustes ao longo do ano, possivelmente com bloqueios em outras áreas. Questionado sobre os motivos do corte, o relator não respondeu.
Segundo interlocutores, os recursos cancelados foram redirecionados para emendas adicionais, classificadas como despesas discricionárias do Executivo (as chamadas RP-2), concentradas principalmente nos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Saúde.
A estratégia não é inédita. Em 2021, o então relator do Orçamento, senador Márcio Bittar, cortou mais de R$ 16 bilhões da Previdência para reforçar emendas, o que resultou em forte tensão entre Executivo e Legislativo.
Para 2026, Bulhões promoveu um corte de R$ 6,2 bilhões nos benefícios previdenciários, reduzindo os recursos de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
Também houve redução de R$ 436 milhões no programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio. A política já havia sofrido um corte anterior de R$ 105,5 milhões durante a tramitação na CMO, fazendo o orçamento cair de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
Outros cortes incluíram R$ 300,7 milhões no Auxílio Gás, reduzindo o total para R$ 4,73 bilhões, além de reduções no seguro-desemprego (R$ 391,2 milhões), bolsas da Capes (R$ 262 milhões), abono salarial (R$ 207 milhões) e bolsas do CNPq (R$ 72 milhões).
